CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL
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Portanto, se as considerações detalhadas neste Aviso Legal não forem de sua concordância, por favor, não utilize o Portal, pois qualquer uso que você fizer dele ou dos serviços e conteúdos nele incluídos implicará na aceitação dos termos legais contidos neste texto. .
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A Câmara Municipal de Plasencia declara o seu respeito pelos direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; portanto, se considera que este site pode estar a violar os seus direitos, contacte a Câmara Municipal de Plasencia.
LINKS OU HIPERLINKS
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De acordo com o Regulamento do Regulamento Europeu (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e pela qual é revogada a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e de acordo com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais, a Câmara Municipal de Plasencia compromete-se a cumprir sua obrigação de sigilo em relação aos dados pessoais e o dever de tratá-los confidencialmente. Para tanto, adotará as medidas necessárias para evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.
A recolha e tratamento automatizado de dados pessoais destina-se à gestão, disponibilização, ampliação e melhoria dos serviços solicitados a qualquer momento pelo utilizador e ao acompanhamento das questões levantadas pelos utilizadores.
Terá a possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação de tratamento e, se for caso disso, portabilidade dos dados e direitos digitais recolhidos na Lei 3/2018; Da mesma forma, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo pelo tratamento dos seus dados pessoais que integra a Câmara Municipal de Plasencia, solicitando-a por qualquer meio que registe o seu envio e receção. Para exercer os seus direitos, pode escrever para a Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Plasencia reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade para adaptá-la à nova legislação, jurisprudência ou interpretação da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Neste caso, a Câmara Municipal de Plasencia anunciará as referidas alterações, indicando claramente as modificações efetuadas oportunamente e solicitando, se necessário, a sua aceitação das referidas alterações.
BISCOITOS
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LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
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Para a resolução de qualquer conflito que possa surgir por ocasião da visita ao Portal ou da utilização dos serviços que nele possam ser oferecidos, a Câmara Municipal de Plasencia e o Utilizador comprometem-se a submeter aos Juízes e Tribunais do domicílio do Utilizador , desde que se encontre em território espanhol.
POLÍTICA DE CERTIFICADOS ELETRÔNICOS. REQUISITOS
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